A prefeitura Municipal de Garça por meio do Setor de Fiscalização, está reiniciando o trabalho de Atualização de Cadastro de todas as empresas do município. Esse trabalho vinha sendo realizado constantemente, porém, foi interrompido durante a pandemia da Covi 19. Agora depois de novos estudos e organização, o trabalho está sendo reiniciado com o nome de Revisão de comércio.

O Diretor de Fiscalização Marcos Roberto Pelatte explica a importância em manter os documentos como alvará de funcionamento, CLI (Certificado de Licenciamento Integrado), AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) atualizados. O setor de fiscalização está notificando as empresas que estão desatualizadas para que façam no caso de alterações de endereço e as que não possuem inscrição municipal, para que seja feita a regularização junto ao município. Segundo Pelatte, várias empresas estão em situação irregular inclusive tendo que ser notificadas e até mesmo autuadas para que sejam feitas as atualizações.

Portanto, se você tem uma empresa, seja ela de Grande, Médio, Pequeno Porte, ou até uma MEI, e mudou de endereço, ou está sem cadastro junto ao município, você deve procurar o setor de protocolos para regularizar a situação. Caso isso não seja feito, você será visitado e notificado pelo setor de fiscalização, que informará os procedimentos para atualizar seu cadastro junto ao setor municipal competente. Frisando que esta regularização ou atualização é gratuíta. Para maiores esclarecimentos, o Departamento de fiscalização está localizado à rua Vitória 730 e o telefone é o 3407-6614. horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08 as 11 e das 13 as 16 horas.