Uma decisão da Justiça Eleitoral proferida nesta segunda-feira (17) determinou a cassação dos diplomas do prefeito Éber Rogério Assis, do vice Luiz Alfredo Leardini e do vereador Daniel Ferratto, eleitos em 2024 no município de Fernão (SP). A sentença também declara os três, além de Ester Farias de Oliveira Leardini (presidente do partido PODE e esposa do vice-prefeito), inelegíveis por oito anos.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a prática de abuso de poder político e fraude na transferência de domicílio eleitoral. Segundo a investigação, o grupo teria atuado de forma coordenada para aliciar eleitores e promover a transferência irregular de seus títulos para Fernão com o objetivo de inuenciar o resultado das eleições — que foram decididas por apenas um voto de diferença. Conforme os autos, 61 transferências eleitorais foram inuenciadas diretamente pelos

envolvidos, sendo que 53 desses eleitores efetivamente votaram. O esquema teria incluído o pagamento de multas eleitorais, o uso de telefones pessoais dos investigados nos cadastros dos eleitores, e o aliciamento de pessoas vulneráveis, especialmente da zona rural. A juíza da 47ª Zona Eleitoral, Renata Lima Ribeiro Raia, destacou a gravidade dos atos praticados e a capacidade de interferência no resultado do pleito. A sentença também determina a

realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Fernão, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral denir a data do novo pleito.