Os detidos descumpriram regras da Justiça e tentaram se aproximar das vítimas, mas foram presos graças ao acionamento automático da Polícia Militar.  As prisões, segundo a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Adriana Liporoni, “são uma clara demonstração da eficácia do monitoramento”. “Reflete o nosso compromisso em aplicar a Lei Maria da Penha de maneira rigorosa e eficiente. Temos trabalhado muito para proteger as vítimas e responsabilizar agressores, não vamos deixá-los impunes”, afirmou.

O projeto de tornozelamento de agressores soltos em audiência de custódia começou em 11 de setembro do ano passado em uma parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária, que cedeu 200 equipamentos. A intenção da Secretaria da Segurança Pública (SSP) é estender o programa para outras regiões do estado, devido a efetividade da medida. A sessão pública para a aquisição de mil tornozeleiras aconteceu em julho.

“Não vamos medir esforços para garantir a segurança dessas mulheres. A expansão desse programa é um sinal disso. Espero que elas confiem no nosso trabalho, que venham até nós no primeiro sinal de problema, que não se calem”, comentou a delegada, que está há 30 anos na Polícia Civil.

Características do Programa:

- Monitoramento de 195 infratores, sendo 111 suspeitos de violência doméstica.

- Tornozeleamento após deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia.

- Monitoramento ininterrupto pela Central de Operações da Polícia Militar (Copom) por georreferenciamento.

A denúncia é determinante para que a Polícia Civil, por meio das DDMs, possa identificar, investigar e aplicar as medidas cabíveis contra o agressor, solicitando medidas ao Poder Judiciário para afastá-lo do convívio da vítima, pondo um fim ao ciclo de violência.

As ações desenvolvidas pela segurança pública, conjuntamente com outros órgãos governamentais, oferecendo uma série de serviços para proteção da vítima de violência doméstica e familiar é essencial para a efetivação da denúncia.

Serviços de Proteção:

- 141 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) espalhadas pelo estado.

- Aplicativo SP Mulher.

- Cabine Lilás com atendimento 24 horas.

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica.

- 144 salas de atendimento online.

Movimento SP Por Todas: 

- Campanha "SP Por Todas: 21 dias Por Elas" para fortalecer segurança das mulheres.

- Lançamento do aplicativo SPMulher Segura.

- Criação de salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.