Ao todo, 109.570 beneficiários receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) -atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. Para receber esses pagamentos, é necessário que a causa tenha sido concluída sem possibilidade de recurso.
Os beneficiários podem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para verificar se receberão os pagamentos. É preciso informar o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado.
Os pagamentos serão realizados em lotes mensais, de acordo com a data de emissão da RPV. Os beneficiários também podem consultar o site do TRF para saber quando receberão os pagamentos.
Aqui estão os valores que serão pagos em cada região:
TRF da 1ª Região: R$ 805.604.712,43 (40.561 beneficiários)
TRF da 2ª Região: R$ 159.671.337,39 (7.521 beneficiários)
TRF da 3ª Região: R$ 286.017.178,97 (9.127 beneficiários)
TRF da 4ª Região: R$ 334.163.355,37 (21.176 beneficiários)
TRF da 5ª Região: R$ 294.800.782,68 (18.991 beneficiários)
TRF da 6ª Região: R$ 215.888.607,44 (12.194 beneficiários)
Lembre-se de que os pagamentos serão realizados em contas abertas em nome dos beneficiários ou de seus advogados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.