A Câmara Municipal de Garça realiza na próxima QUINTA-FEIRA, dia 19 de fevereiro de 2026, a partir das 18h, a 3ª Sessão Ordinária do ano. O encontro legislativo terá como pauta principal a discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe a atualização dos valores da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada no município.  A proposta altera a Lei Municipal nº 5.305/2019 com o objetivo de adequar os valores pagos aos policiais militares que atuam em convênio com a Prefeitura durante suas horas de folga. Segundo a justificativa do projeto, os percentuais atuais estão defasados em relação aos municípios vizinhos, o que compromete a atratividade do programa e a efetividade das ações de segurança pública em Garça.  O novo texto estabelece que a gratificação passe a ser calculada em 150% da UFESP por hora trabalhada para oficiais e 130% da UFESP para praças. A administração municipal ressalta que a medida não acarretará impacto financeiro extra ao orçamento, uma vez que o planejamento das atividades respeitará os limites de recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual para 2026.  O evento é aberto à população e transmitido ao vivo através do canal oficial no Youtube e na página oficial no Facebook.  Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara e confira na íntegra as matérias da presente sessão através do link:

https://sapl.garca.sp.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2026