A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), publicou na edição desta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, os editais para as inscrições do Programa Auxílio Transporte 2026. Os editais (nº 001 e 002/2026) detalham o processo seletivo para estudantes residentes em Garça que frequentam instituições de ensino no próprio município ou na cidade de Marília. O objetivo do programa é garantir condições básicas de permanência e qualidade nos estudos, reduzindo índices de evasão escolar.

O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do município: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzU5MTc3. As informações constam nas páginas 2 a 16 da Edição nº 2764.

Confira os principais pontos de cada edital:

Estudantes de instituições locais de Garça

O Edital SEDETUR nº 001/2026 é destinado a estudantes de cursos técnicos (concomitantes ou não com o ensino médio) e superior, na modalidade presencial, que estudam em instituições de ensino localizadas no município de Garça.

Instituições e vagas:

ETEC Monsenhor Antonio Magliano: 100 vagas.

ETEC Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros: 50 vagas.

FATEC Deputado Júlio Julinho Marcondes de Moura: 50 vagas.

(Vide páginas 7 e 8 do Diário Oficial)

Período de Inscrições:

Quando: De 12 a 23 de janeiro.

Como: Exclusivamente de forma presencial, com agendamento prévio obrigatório.

Agendamento: Deve ser realizado entre 8 e 23/01 pelo link: https://agendamentos1.zohobookings.com/#/4772729000000050014.

Local: rua Barão do Rio Branco, 295, Centro.

Requisitos:

Estar matriculado em uma das instituições listadas e ter frequência mínima de 95% por bimestre.

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (conforme Lei nº 5799/2025).

Residir em Garça a mais de 2.000 metros da unidade escolar.

Estudantes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal.

Documentação necessária:

RG e CPF ou CNH.

Comprovante de endereço atual.

Comprovante de CadÚnico atualizado.

Documentos que comprovem a renda de todos os residentes maiores de 18 anos (holerites, declarações, etc.).

Comprovante de matrícula.

Seleção e Resultado:

A seleção priorizará os candidatos com menor renda per capita. Em caso de empate, valem os critérios de maior distância casa-escola e menor idade.

O resultado será divulgado no dia 3 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico e no site da Prefeitura, garca.sp.gov.br.

Estudantes de Garça que Estudam em Marília

Já o Edital SEDETUR nº 002/2026, é voltado para estudantes de nível superior e médio profissionalizante que residem em Garça, mas estudam presencialmente em instituições de ensino em Marília, desde que o curso não seja ofertado em Garça (exceto se o estudante tiver bolsa).

Instituições e vagas:

As instituições elegíveis estão listadas no Anexo I (página 15), incluindo UNESP, UNIMAR, UNIVEM, SENAC, SENAI, FAIP, entre outras.

Estão disponíveis 92 vagas para estudantes que se deslocam para Marília.

Período de Inscrições e agendamento:

As regras são as mesmas do Edital 001: inscrições presenciais de 12 a 23/01/2026, com agendamento obrigatório pelo mesmo link no período de 8 a 23/01.

Natureza do benefício:

O programa custeia 30% do valor do transporte. Os 70% restantes são de responsabilidade do estudante.

Requisitos e documentação:

Os requisitos são similares, incluindo CadÚnico e comprovação de renda familiar.

É necessário apresentar também comprovante de bolsa de estudo (se for o caso).

A declaração de trabalhador autônomo deve seguir o modelo presente no edital.

Seleção e resultado:

A classificação se dará pela menor renda familiar. Em caso de empate, prevalece a data de inscrição mais antiga.

Resultado também em 3 de fevereiro de 2026.

Informações gerais

Frequência: Para permanecer no programa, o estudante deve manter frequência mínima de 95% por bimestre.

Desligamento: O benefício será cancelado em casos como evasão escolar, trancamento de matrícula, mudança para ensino remoto, omissão ou falsidade de informações socioeconômicas.

Contato: Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone da SEDETUR: (14) 3471-4637.