Foi aprovado o projeto de lei apresentado pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho que visa garantir atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Garça. A lei prevê que estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, farmácias, bancos e órgãos públicos deverão oferecer atendimento preferencial a indivíduos com TEA e seus acompanhantes.
Além disso, o projeto inclui a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que facilitará o reconhecimento e garantirá direitos às pessoas autistas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A partir de agora, os estabelecimentos que não seguirem as diretrizes poderão ser multados em 300 UFGs, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência. O objetivo do projeto é expandir e fortalecer os direitos das pessoas com autismo, promovendo maior inclusão e acessibilidade na cidade que, segundo o vereador autor do projeto: "Garça é uma das poucas a oferecer atendimento prioritário para indivíduos com TEA."