O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro deste ano. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (12) e permite que o programa continue a funcionar normalmente.

O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública, incentivando a permanência deles na escola. De acordo com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a decisão do TCU "preserva a continuidade do programa Pé-de-Meia com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes".¹

Além de liberar os pagamentos, o TCU também concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

O bloqueio dos pagamentos havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes em janeiro, afetando R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. A AGU havia pedido a revisão da decisão, que foi aceita pelo tribunal.